Política de Privacidade
Última atualização: 16 de abril de 2026
1. Identificação do Controlador de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do Astrology App (“controlador” nos termos da LGPD e do GDPR, ou “APP entity” nos termos da Australian Privacy Act) é:
- Razão Social: Nowalls Analytics Pty Ltd
- ABN: 65 634 729 098
- Sede: 16 Carlingford Court, Warner QLD 4500, Australia
- E-mail de contato: support@astrologyapp.net
Embora sediada na Austrália, o Astrology App trata dados pessoais de usuários globalmente e cumpre as obrigações de proteção de dados aplicáveis em cada jurisdição, incluindo a Australian Privacy Act 1988 (e os Australian Privacy Principles — APPs), a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR — Regulamento UE 2016/679), conforme aplicável.
2. Encarregado de Proteção de Dados / Privacy Officer
Em conformidade com o artigo 41 da LGPD e com as obrigações dos Australian Privacy Principles, designamos o seguinte responsável pelas questões de privacidade:
- Responsável: Nowalls Analytics Pty Ltd
- E-mail: support@astrologyapp.net
Esta pessoa é o ponto de contato entre o Astrology App, os titulares dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira (ANPD), o Office of the Australian Information Commissioner (OAIC) e quaisquer outras autoridades de proteção de dados competentes.
3. Dados Pessoais Coletados
Ao utilizar o Astrology App, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1. Dados de Cadastro
- Nome completo ou nome de exibição;
- Endereço de e-mail;
- Método de autenticação (Google, Apple ID ou e-mail/senha).
3.2. Dados de Nascimento (fornecidos pelo usuário para cálculos astrológicos)
- Data de nascimento (dia, mês e ano);
- Horário de nascimento;
- Local de nascimento (cidade, estado/província e país).
Nota sobre dados sensíveis: A combinação de dados de nascimento com interpretações astrológicas pode revelar crenças ou convicções filosóficas/espirituais do titular. Sob a LGPD (art. 11), esses dados podem ser considerados dados pessoais sensíveis. Sob a Australian Privacy Act, dados sobre crenças filosóficas são classificados como sensitive information. Tratamos esses dados com nível reforçado de proteção e mediante consentimento específico do titular.
3.2.1. Dados de Nascimento de Terceiros
O Astrology App permite que o usuário insira dados de nascimento de terceiros para funcionalidades como sinastria (compatibilidade entre duas pessoas). Nestes casos:
- O usuário que insere os dados atua como responsável pela obtenção do consentimento prévio, livre, informado e expresso do terceiro cujos dados estão sendo fornecidos;
- O Astrology App trata esses dados exclusivamente para a finalidade de cálculo astrológico solicitada pelo usuário, aplicando as mesmas medidas de segurança e anonimização descritas nesta Política;
- O terceiro cujos dados foram inseridos tem os mesmos direitos previstos na seção 10 desta Política (acesso, correção, exclusão, etc.) e pode exercê-los diretamente pelo e-mail support@astrologyapp.net;
- O Astrology App não se responsabiliza pela inserção de dados de terceiros sem o devido consentimento, sendo o usuário integralmente responsável por eventuais violações à legislação de proteção de dados aplicável;
- O consentimento do terceiro deve abranger, no mínimo, a ciência de que seus dados serão processados por uma plataforma digital de astrologia e que interpretações serão geradas por inteligência artificial, conforme descrito nos Termos de Uso.
Recomendamos que o usuário mantenha registro do consentimento obtido do terceiro, para fins de comprovação caso necessário.
3.3. Dados de Uso
- Interações com o aplicativo (funcionalidades acessadas, conteúdo gerado);
- Histórico de tokens (aquisições e utilizações);
- Dados de dispositivo (tipo, sistema operacional, versão do app, resolução de tela);
- Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
- Dados de navegação e analytics coletados pelo Google Analytics 4 (veja seção 12 — Cookies).
3.4. Dados de Pagamento
Dados financeiros são processados exclusivamente pelo Stripe. O Astrology App não armazena, em nenhuma hipótese, dados de cartão de crédito, débito ou quaisquer dados financeiros sensíveis em seus servidores. O Stripe opera em conformidade com os padrões PCI-DSS.
4. Bases Legais para o Tratamento de Dados
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a legislação aplicável em cada jurisdição:
Para usuários no Brasil (LGPD, art. 7º):
- Execução de contrato (art. 7º, V): dados de cadastro e nascimento necessários para a prestação do serviço contratado;
- Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I): para o envio de dados a provedores de IA, tratamento de dados potencialmente sensíveis (crenças/convicções), e envio de comunicações de marketing;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de melhoria do serviço, segurança da plataforma, analytics e prevenção de fraudes;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para retenção de dados fiscais e financeiros.
Para usuários na Austrália (Privacy Act 1988 — APPs):
O tratamento de dados pessoais está em conformidade com os Australian Privacy Principles, particularmente os APPs 3 (coleta), 5 (notificação), 6 (uso e divulgação), 8 (transferência internacional) e 11 (segurança).
Para usuários na União Europeia (GDPR, art. 6º):
- Execução de contrato (art. 6(1)(b)): dados necessários à prestação do serviço;
- Consentimento (art. 6(1)(a)): para dados potencialmente sensíveis e comunicações de marketing;
- Interesse legítimo (art. 6(1)(f)): para segurança, analytics e melhoria do serviço;
- Obrigação legal (art. 6(1)(c)): para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.
5. Finalidades do Tratamento
Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Calcular e exibir mapas natais, sinastrias, revoluções solares e trânsitos planetários;
- Gerar interpretações astrológicas personalizadas por meio de inteligência artificial;
- Processar compras de tokens e manter o saldo do usuário;
- Enviar comunicações transacionais sobre a conta do usuário (confirmações, alertas de segurança) via Resend;
- Enviar comunicações de marketing (horóscopo semanal, novidades), quando autorizado pelo usuário;
- Analisar padrões de uso e comportamento na plataforma (via Google Analytics 4) para melhoria do serviço;
- Garantir a segurança, integridade e funcionamento da plataforma;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
- Personalizar a experiência do usuário.
6. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O Astrology App não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. Compartilhamos informações apenas com os seguintes parceiros, estritamente para as finalidades descritas:
- Google Cloud Platform / Firebase (Firestore): autenticação de contas (Firebase Authentication) e armazenamento de dados (Cloud Firestore). Os dados são armazenados na região us-east1 (South Carolina, Estados Unidos). O Google opera em conformidade com os padrões ISO 27001 e SOC 2;
- Google Analytics 4: coleta e análise de dados de uso e navegação para fins de melhoria do serviço. Os dados são processados nos servidores do Google nos Estados Unidos. Utilizamos a anonimização de IP quando disponível. O usuário pode desativar a coleta pelo Google Analytics conforme descrito na seção 12;
- Anthropic (Claude AI): processamento de inteligência artificial para geração de interpretações astrológicas. São enviados apenas dados de nascimento (data, horário e local) de forma anonimizada, sem vinculação ao nome, e-mail ou qualquer outro identificador direto do usuário. A Anthropic não utiliza dados enviados via API comercial para treinamento de seus modelos de IA;
- Stripe: processamento seguro de pagamentos. Os dados financeiros são tratados exclusivamente pelo Stripe, conforme padrões PCI-DSS e a política de privacidade do Stripe;
- Resend: envio de e-mails transacionais e de marketing. São compartilhados o nome e endereço de e-mail do usuário exclusivamente para fins de entrega das mensagens.
Podemos também compartilhar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação legítima de autoridade competente em qualquer jurisdição aplicável.
7. Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global de nossos serviços e dos parceiros tecnológicos utilizados, dados pessoais são transferidos e processados em servidores localizados fora do país de residência do usuário, especificamente:
- Estados Unidos: Google Cloud / Firebase (Firestore, região us-east1), Google Analytics 4, Anthropic (Claude AI), Stripe, Resend;
- Austrália: sede operacional do Astrology App.
Para usuários no Brasil: Esta transferência é realizada em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD e se fundamenta na utilização de provedores que adotam cláusulas contratuais padrão, certificações de segurança (ISO 27001, SOC 2, PCI-DSS) e medidas técnicas equivalentes ou superiores às exigidas pela legislação brasileira.
Para usuários na UE/EEE: As transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia (SCCs), conforme o artigo 46(2)(c) do GDPR, e/ou decisões de adequação, quando aplicável.
Para usuários na Austrália: Em conformidade com o APP 8, tomamos medidas razoáveis para assegurar que os destinatários no exterior cumpram com os Australian Privacy Principles ou ofereçam proteção substancialmente similar.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações;
- Cookies seguros (HttpOnly, Secure, SameSite);
- Armazenamento em Cloud Firestore com controle de acesso baseado em Firebase Authentication e Firestore Security Rules;
- Acesso restrito aos dados pessoais apenas a colaboradores e sistemas autorizados;
- Anonimização de dados antes do envio a provedores de IA, quando tecnicamente viável;
- Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e ameaças.
Embora adotemos as melhores práticas de segurança disponíveis, nenhum sistema é totalmente inviolável. Em caso de incidente de segurança, procederemos conforme descrito na seção 13.
9. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelos seguintes períodos:
- Dados de conta e nascimento: enquanto a conta do usuário estiver ativa;
- Dados de uso e analytics: pelo período máximo de 26 (vinte e seis) meses, alinhado à retenção padrão do Google Analytics 4;
- Dados fiscais e financeiros: pelo prazo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme legislação tributária australiana (Taxation Administration Act 1953) e legislação aplicável em outras jurisdições;
- Logs de segurança: pelo período máximo de 12 (doze) meses;
- Backups: dados em cópias de segurança serão excluídos em até 90 (noventa) dias após a exclusão da conta principal.
Após a solicitação de exclusão da conta, os dados pessoais serão eliminados em até 30 (trinta) dias, ressalvados os dados que devam ser mantidos por obrigação legal pelos prazos indicados acima.
10. Direitos do Titular dos Dados
O Astrology App respeita os direitos dos titulares de dados pessoais em todas as jurisdições. Abaixo estão os direitos aplicáveis conforme cada legislação:
10.1. Para todos os usuários:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Exclusão/eliminação dos dados pessoais;
- Revogação do consentimento a qualquer momento;
- Informação sobre terceiros com os quais os dados são compartilhados.
10.2. Direitos adicionais para usuários no Brasil (LGPD, arts. 17-22):
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, incluindo interpretações geradas por inteligência artificial (art. 20 da LGPD);
- Direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10.3. Direitos adicionais para usuários na UE/EEE (GDPR):
- Direito à portabilidade de dados (art. 20);
- Direito de oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo (art. 21);
- Direito à restrição do tratamento (art. 18);
- Direito de não estar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas (art. 22);
- Direito de apresentar reclamação à autoridade supervisora competente.
10.4. Para usuários na Austrália (Privacy Act 1988):
- Direito de acesso e correção de dados pessoais (APPs 12 e 13);
- Direito de apresentar reclamação ao Office of the Australian Information Commissioner (OAIC).
Para exercer qualquer desses direitos, o titular deverá entrar em contato pelo e-mail support@astrologyapp.net. As solicitações serão atendidas dentro dos prazos legais aplicáveis (15 dias sob a LGPD, 30 dias sob o GDPR e a Privacy Act).
11. Dados de Crianças e Adolescentes
O Astrology App não é direcionado a crianças e não coleta intencionalmente dados de menores em desacordo com a legislação aplicável:
- Austrália: menores de 15 anos não devem utilizar a plataforma sem consentimento parental;
- Brasil: menores de 16 anos não devem utilizar a plataforma; entre 16 e 18 anos, requer assistência de representante legal (LGPD, art. 14);
- União Europeia: a idade mínima varia entre 13 e 16 anos conforme o país (GDPR, art. 8);
- Regra geral para demais jurisdições: menores de 13 anos não devem utilizar a plataforma.
Caso tomemos conhecimento de que dados foram coletados em desacordo com essas regras, eles serão prontamente excluídos.
12. Cookies, Analytics e Tecnologias de Rastreamento
12.1. Cookies Essenciais (estritamente necessários — não requerem consentimento):
- Cookie de sessão/autenticação: mantém o usuário logado. Expira ao encerrar a sessão ou após 14 dias de inatividade;
- Cookie de preferência de idioma: armazena a preferência linguística. Expira em 1 ano.
12.2. Google Analytics 4 (analytics — requer consentimento em determinadas jurisdições):
Utilizamos o Google Analytics 4 para analisar o uso da plataforma e melhorar a experiência do usuário. O GA4 coleta dados como páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo, localização geográfica aproximada e eventos de interação. Esses dados são processados pelo Google nos Estados Unidos.
Medidas de mitigação adotadas:
- Anonimização de IP quando disponível;
- Não coletamos dados demográficos detalhados nem ativamos recursos de remarketing;
- Período de retenção de dados configurado para 14 meses no GA4.
O usuário pode recusar a coleta pelo Google Analytics por meio de:
- Banner de consentimento de cookies exibido no primeiro acesso (obrigatório para usuários na UE/EEE e Brasil);
- Extensão de navegador Google Analytics Opt-out;
- Configurações de privacidade do navegador.
12.3.
Não utilizamos cookies de publicidade, remarketing ou rastreamento de terceiros além do Google Analytics 4.
13. Incidentes de Segurança (Data Breach)
Em caso de incidente de segurança (data breach) que possa acarretar risco aos titulares dos dados, o Astrology App:
- Na Austrália: notificará o Office of the Australian Information Commissioner (OAIC) e os titulares afetados conforme o Notifiable Data Breaches (NDB) scheme da Privacy Act 1988;
- No Brasil: comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme o artigo 48 da LGPD;
- Na UE/EEE: notificará a autoridade supervisora competente em até 72 horas e os titulares afetados, quando houver alto risco, conforme os artigos 33 e 34 do GDPR;
- Adotará medidas técnicas imediatas para conter e remediar o incidente;
- Informará os titulares sobre a natureza dos dados comprometidos, os riscos envolvidos e as medidas adotadas.
14. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Alterações substanciais serão comunicadas por:
- Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
- Notificação push ou banner no aplicativo;
- Atualização da data de “última atualização” nesta página.
Quando exigido por lei, solicitaremos novo consentimento do usuário antes de aplicar alterações que afetem significativamente o tratamento de seus dados.
15. Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida primariamente pela Australian Privacy Act 1988, sem prejuízo da aplicação das seguintes legislações quando pertinentes:
- Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) — para usuários localizados no Brasil;
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — GDPR (Regulamento UE 2016/679) — para usuários localizados na União Europeia / Espaço Econômico Europeu;
- Demais legislações locais de proteção de dados pessoais aplicáveis na jurisdição do usuário.
16. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relativas ao tratamento de seus dados pessoais:
- Privacy Officer / Encarregado (DPO): Nowalls Analytics Pty Ltd
- E-mail: support@astrologyapp.net
- Endereço: 16 Carlingford Court, Warner QLD 4500, Australia
Autoridades competentes para reclamações:
- Austrália: Office of the Australian Information Commissioner (OAIC) — www.oaic.gov.au
- Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd
- União Europeia: Autoridade supervisora do país de residência do usuário.